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Sexta-feira, 19 de Setembro de 2008

Secex informa sobre o processo de Revisão Anual 2008 do SGP norte-americano

A Circular da Secretaria de Comércio Exterior Secex nº 64, de 17 de setembro de 2008, torna público que foi publicado no Federal Register (Diário Oficial dos Estados Unidos), Volume 73 nº 178, em 12/9/08, sob o título "Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the 2008 Annual Review for Acceptance of Product and Country Practices Petitions", por meio do edital, as listas de petições aceitas para análise, referentes à revisão da elegibilidade de produtos no SGP dos Estados Unidos e referentes a práticas de países beneficiários (possibilidade de suspensão do benefício do SGP norte-americano para tais países), a lista de petições rejeitadas e o cronograma das próximas atividades no âmbito da Revisão Anual 2008 do SGP norte-americano (DOU de 19/9/08, MDIC, pág. 101). A circular informa também que não constam de nenhuma das listas, quaisquer petições enviadas por entidades brasileiras.

Leia também:
>> Íntegra do edital
>> Listas de petições aceitas e de petições rejeitadas

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