A Consulta Pública da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel nº 4, de 24 de janeiro de 2012, abre prazo até 26/2/12 para manifestações sobre proposta de Edital de Licitação para a expedição de autorizações de uso de Radiofrequências na subfaixa 2500 MHz a 2690 MHz e/ou na subfaixa de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz, associadas a autorizações para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal - SMP (DOU de 25/1/12, MC, pág. 61).
Leia mais: Consulta Anatel sobre proposta de edital para autorizações de uso de radiofrequências.
Resumo das normas legais publicadas no Diário Oficial da União na área econômica e guia de páginas de pesquisa de legislação federal.
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