O Edital de Notificação da Superintendência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações SPV/Anatel nº 3/2012, publicado em 12 de janeiro de 2011, notifica os/as interessados/as para se manifestarem, no prazo de 15 dias, a respeito dos Pedidos de Anulação interpostos pela TNL PCS S.A. ("Oi"), em relação a disposições constantes do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia/RGQ-SCM (Resolução nº 574/11) e do Regulamento sobre Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal/RGQ-SMP (Resolução nº 575/11), quanto a metas de qualidade a serem cumpridas pelas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Leia mais: Anatel recebe manifestações sobre pedido de anulação de metas de qualidade.
Resumo das normas legais publicadas no Diário Oficial da União na área econômica e guia de páginas de pesquisa de legislação federal.
domingo, 15 de janeiro de 2012
Anatel abre prazo para manifestações sobre pedido de anulação de metas de qualidade
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