Resumo das normas legais publicadas no Diário Oficial da União na área econômica e guia de páginas de pesquisa de legislação federal.
domingo, 22 de janeiro de 2012
Anatel anuncia aprovação de consulta sobre proposta de edital de licitação das faixas de 450 MHz e de 2,5 GHz
O Conselho Diretor da Anatel anunciou a aprovação, em 19 de janeiro de 2012, da proposta de realização de consulta pública sobre a minuta de edital de licitação das faixas de radiofrequência de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz, a ser realizada até 30 de abril de 2012, por determinação do Decreto nº 7.512/11. A proposta da Anatel permanecerá em consulta por 30 dias, com audiências públicas em Brasília-DF e em São Paulo-SP.
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