Resumo das normas legais publicadas no Diário Oficial da União na área econômica e guia de páginas de pesquisa de legislação federal.
domingo, 15 de janeiro de 2012
Antaq aprova, para consulta, resolução sobre estação de transbordo de cargas
A Resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários Antaq nº 2.340, de 6 de janeiro de 2012, aprova, para fins de submissão à consulta pública, a proposta de norma para outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de estação de transbordo de cargas (DOU de 10/1/12, MT, pág. 48).
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Resumo de 16/1/12,
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