As Consultas Públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa nº 10 e nº 11, de 23 de janeiro de 2012, abrem, para o recebimento de manifestações, os prazos de, respectivamente: 60 dias para críticas e sugestões relativas à proposta de resolução que dispõe sobre os critérios de indicação de medicamento de referência; e 30 dias, para comentários relativos à proposta de resolução que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares (DOU de 27/1/12, MS, pág. 43).
Leia mais: Consulta Anvisa sobre critérios de indicação de medicamento de referência, Consulta Anvisa sobre produtos de degradação em medicamentos e Anvisa: Genéricos chegarão ao mercado em menos tempo.
Resumo das normas legais publicadas no Diário Oficial da União na área econômica e guia de páginas de pesquisa de legislação federal.
domingo, 29 de janeiro de 2012
Anvisa abre duas novas consultas públicas na área de medicamentos
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Medicamentos,
Resumo de 30/1/12
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