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domingo, 22 de janeiro de 2012

Decreto altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão

O Decreto nº 7.670, de 16 de janeiro de 2012, altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (aprovado pelo Decreto nº 52.795/63) e dos Decretos nº 88.066/83 e nº 5.820/06 (DOU de 17.1.2012, APE, pág. 1).


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