Está republicada a Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio DNRC/SCS/MDIC nº 116, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre a formação do nome empresarial e sua proteção (DOU de 12/1/12, MDIC, pág. 69).
Leia mais: Instrução DNRC sobre nome empresarial e sua proteção, republicada. Leia também: DNRC dispõe sobre registro de empresário e de empresas.
Resumo das normas legais publicadas no Diário Oficial da União na área econômica e guia de páginas de pesquisa de legislação federal.
domingo, 15 de janeiro de 2012
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