A Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho SIT/MTE nº 298, de 11 de janeiro de 2012, altera o anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28), que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades, para modificar, excluir e inserir códigos de ementa e gradações de infração relativas a outras normas regulamentadoras (
DOU de 12/1/12, MTE, pág. 71).
Leia mais: Portaria SIT que altera o anexo II da Norma Regulamentadora nº 28. Leia também: MTE altera o anexo II da NR-28 (Fiscalização e Penalidades).
Resumo das normas legais publicadas no Diário Oficial da União na área econômica e guia de páginas de pesquisa de legislação federal.
domingo, 15 de janeiro de 2012
Inspeção do Trabalho altera NR que trata de fiscalização e penalidades
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