Destaques

domingo, 22 de janeiro de 2012

Inspeção do Trabalho atualiza disposições sobre cumprimento da legislação do PAT

A Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho SIT/MTE nº 96, de 16 de janeiro de 2012, dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT (DOU de 17/1/12, MTE, pág. 55). É revogada a Instrução Normativa SIT nº 83/10.



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