Resumo das normas legais publicadas no Diário Oficial da União na área econômica e guia de páginas de pesquisa de legislação federal.
domingo, 22 de janeiro de 2012
Inspeção do Trabalho atualiza disposições sobre cumprimento da legislação do PAT
A Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho SIT/MTE nº 96, de 16 de janeiro de 2012, dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT (DOU de 17/1/12, MTE, pág. 55). É revogada a Instrução Normativa SIT nº 83/10.
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