Resumo das normas legais publicadas no Diário Oficial da União na área econômica e guia de páginas de pesquisa de legislação federal.
domingo, 15 de janeiro de 2012
MCidades altera tópicos das diretrizes para operações do FAR
A Portaria do Ministério das Cidades MCidades n° 14, de 10 de janeiro de 2012, dá nova redação à Portaria MCidades nº 465/11, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio de transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (DOU de 11/1/12, MCidades, pág. 34).
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Resumo de 16/1/12,
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