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domingo, 29 de janeiro de 2012

Ministério das Comunicações revoga atos em desuso, anteriores à criação da Anatel

A Portaria do Ministério das Comunicações GM/MC nº 9, de 19 de janeiro de 2012, revoga os atos normativos que nomina, editados em data anterior à criação da Agência Nacional de Telecomunicações/Anatel (DOU de 26/1/12, MC, pág. 53). Segundo o Ministério das Comunicações, os atos estavam em desuso ou já tiveram nova regulamentação por parte da agência.

Leia mais: MiniCom revoga 15 portarias anteriores à criação da Anatel.
Posted by Angela Kulaif at 22:19
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