Resumo das normas legais publicadas no Diário Oficial da União na área econômica e guia de páginas de pesquisa de legislação federal.
domingo, 29 de janeiro de 2012
Receita aprova os programas Carnê-Leão e Ganhos de Capital 2012
As Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB/MF nº 1.241, de 20 de janeiro de 2012, aprovam, para o ano-calendário de 2012, respectivamente, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) e o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DOU de 23.1.2012, MF, pág. 32).
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Resumo de 30/1/12,
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