Resumo das normas legais publicadas no Diário Oficial da União na área econômica e guia de páginas de pesquisa de legislação federal.
segunda-feira, 16 de janeiro de 2012
Receita cancela multas relativas à entrega da DCTF de setembro de 2011
O Ato Declaratório Executivo da Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB nº 1, de 9 de janeiro de 2012, cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa a setembro de 2011 (DOU de 10/1/12, MF, pág. 14).
Labels:
Resumo de 16/1/12,
Tributação
Nuvem de Tags
Administração Federal
(107)
Agricultura
(273)
Combustíveis
(153)
consultas públicas
(249)
destaques
(1067)
energia
(560)
Medicamentos
(172)
Mercado_de_Capitais
(214)
Mineração
(30)
orçamento público
(95)
planos_de_saude
(133)
Sistema Financeiro
(1012)
Telecomunicações
(192)
Trabalho
(211)
Transporte
(255)
Tributação
(654)
vigilancia_sanitaria
(65)
Quebra de links para o DOU
A Imprensa Nacional muda os endereços de acesso aos Diários Oficiais ocasionando a quebra dos links às publicações oficiais. Se o link que você consultou estiver quebrado, tente uma das seguintes alternativas: 1- Utilize a página de Leitura de Jornais da Imprensa Nacional, escolhendo a data do Diário, a seção (a seção é 1, se não houver outra referência) e então a página que se deseja consultar; ou 2- Escreva para o e-mail agendas@aykbrasil.com, copiando o link quebrado que lhe enviaremos o mesmo depois de recuperado.