Os Atos Declaratórios Executivos da Coordenação Geral de Arrecadação e Cobrança Codac/RFB/MF nº 4 e nº 5, de 24 de janeiro de 2012, respectivamente: altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 95/11, que divulga a Agenda Tributária referente a janeiro de 2012; e divulga a Agenda Tributária de fevereiro de 2012 (DOU de 26.1.2012, MF, pág. 27).
Leia mais: Ato Codac que altera agenda tributária de janeiro de 2012 e ADE Codac que divulga a agenda tributária de fevereiro de 2012.
Resumo das normas legais publicadas no Diário Oficial da União na área econômica e guia de páginas de pesquisa de legislação federal.
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
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