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segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Secretaria de Aviação Civil define requisitos para projetos prioritários no setor de aviação civil

A Portaria da Secretaria de Aviação Civil SAC/PR nº 18, de 23 de janeiro de 2012, disciplina os requisitos mínimos para a aprovação de projetos de investimento na área de infraestrutura, considerados prioritários no setor de aviação civil, e a forma de acompanhamento e implementação dos projetos, para efeitos do Decreto nº 7.603/11, que regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para efeito do art. 2º da Lei nº 12.431/11 (DOU de 25/1/12, PR, pág. 1).

Posted by Angela Kulaif at 00:38
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